Em busca de uma maior eficiência para o poder público e visando a valorização do servidor, representantes do executivo e do legislativo se reuniram nesta terça-feira (13) na Câmara Municipal para apresentar e discutir a primeira etapa do projeto de Reforma Administrativa que prevê a adequação da estrutura do poder público, trazendo também mais segurança jurídica e transparência à administração. Agora, a gestão prepara a segunda e mais robusta etapa da reforma, que envolve o estatuto e plano de carreira dos servidores efetivos. Esta já está em fase final de desenvolvimento e será apresentada ainda neste ano.
Como iniciou o secretário municipal de administração, Valmir Andrade, “é para isso que a gente está aqui na casa de leis, o momento oportuno da gente discutir e debater o que há de mais moderno, uma estrutura administrativa que vem trazer eficiência e agilidade para a máquina pública”. Da mesma forma, o procurador geral do município, José Fernando Dias, reforçou que “a administração pública precisa evoluir e ela só vai evoluir com a modernização da nossa estrutura. Isso se tornou uma meta”.
Assim, falando em evolução, todo o projeto foi amplamente discutido com o secretariado e baseado também nas experiências reais obtidas em um ano e meio de trabalho. Além disso, o consultor que orientou a gestão no desenvolvimento do plano, Jeovalter Correia, explicou que, atualmente, há ações civis públicas que tramitam em face do município e da Câmara, apontando irregularidades que já se estendem ao longo de muitos anos e que, com a reforma, poderão ser solucionadas.
No mais, o consultor começou dizendo que, além disso, no diagnóstico da lei anterior, a equipe técnica identificou e expôs uma série de outras situações que evidenciam a necessidade e urgência da reforma, como o fato de haver cargos na estrutura com padrão remuneratório inferior ao salário mínimo vigente atualmente, a existência de cargos de chefias múltiplas para o mesmo departamento, dentre outros.
Desta forma, a proposta foi baseada em um modelo gerencial, que tem sido adotado pelas gestões públicas mais atuais por concentrar esforços no controle dos resultados da máquina pública, em uma estrutura menos burocrática e mais descentralizada. “Como nós temos uma proposta de inovar e melhorar, nós resolvemos peitar essa reforma administrativa que foi pensada, estudada com muita cautela para que o município possa ter daqui para frente a sua evolução”, concluiu José Fernando.
Mais além, outro ponto discutido durante a reunião foi o impacto financeiro que a mudança trará aos cofres públicos. Neste sentido, o consultor explicou que a projeção é que o aumento seja de 1,338%, deixando margem necessária para que a gestão possa trabalhar e investir no plano de carreira dos servidores efetivos, bem como abrindo margem para a realização de um novo concurso público. Assim, o vereador Oscar Júnior falou que acredita na efetividade e lisura da proposta apresentada. “Toda lei, para ser genérica, abstrata, como deve ser uma lei, para trazer justiça e paz social, precisa ser bem discutida, precisa ser bem discutida, precisa ser bem orquestrada e a gente percebe uma seriedade nesse projeto que está vindo aqui, principalmente com uma boa definição de cada coisa”, afirmou.
Neste sentido, outra questão que será solucionada pela reforma são as gratificações aos servidores comissionados, que, com a proposta, deixarão de existir como um complemento salarial aos valores defasados praticados atualmente. Além disso, foi criado um novo modelo de gratificação, com critérios claros e de fácil entendimento da população, chamado de Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), que visa retribuir bons resultados organizacionais alcançados e será concedida aos servidores públicos do órgão ou entidade que tenha obtido resultado satisfatório na avaliação de desempenho institucional conforme
contrato de resultado, observada, também, a avaliação individual ou por equipe.
