Chefe do executivo falou com comerciantes estabelecidos em áreas públicas sobre a luta para cessões de uso no município
Na última segunda-feira (27), o prefeito Anderson de Paula deu mais uma prova do compromisso do executivo com a população ao promover uma reunião com comodatários do município para explicar como a gestão tem trabalhado para regularizar a situação desses comerciantes que exercem suas atividades em espaços públicos. No encontro, o gestor tranquilizou os trabalhadores sobre as tratativas do executivo com o Ministério Público (MP) e contou como o empenho da gestão evitou que todos tivessem suas cessões de uso canceladas.
Assim, o prefeito iniciou explicando que, a princípio, o MP orientou que fosse feita uma nova chamada pública, uma vez que as cessões foram realizadas de modo irregular. “Teria sido muito mais fácil apenas virar as costas e só acatar a orientação do Ministério Público”, ressaltou o gestor, mas “quando eu vim para o poder público, eu prometi que não iria atrapalhar a vida de ninguém, que eu só iria somar com a população de Quirinópolis e foi por isso que, quando o Ministério Público me procurou, eu sempre fui povo”, afirmou.
Com esse exemplo, o prefeito mostrou a importância do projeto de lei que regulamenta a cessão de áreas públicas para uso comercial e tranquilizou os comodatários ressaltando que não é interesse do poder público tirar o sustento de nenhuma família, pelo contrário, essa medida viria trazer mais segurança jurídica ao grupo. “Não iria tirar o direito de um pai de família de levar o seu sustento para casa. Sei o quanto é importante, sei de várias histórias de comodatos aqui no município que dão certo”, contou.
Por isso, aproveitando a reunião, o chefe do executivo explicou alguns pontos que geraram dúvidas entre os comodatários, como, por exemplo, o tempo de direito de uso de cada área, que, no projeto proposto pelo executivo, seria de 10 anos. “A princípio, o promotor sugeriu três anos”, comentou Anderson, mas “a gente fez um acordo com o Ministério Público a partir de um levantamento em que percebemos que, no período de 10 anos, nenhum comodato que está aqui dentro vai perder. A gente só tentou ajudar e isso deu certo”, celebrou. Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi o voto contrário do projeto por alguns dos vereadores, o que Anderson afirmou que, talvez teria sido motivado pela falta de entendimento naquele momento, mas que a partir de uma reunião entre MP, executivo e representantes da Câmara, ficou clara e evidente não só a urgência, mas também a importância da iniciativa.
Reunião com MP
A reunião do gestor com o promotor e membros do legislativo municipal aconteceu horas antes do encontro com os comodatários no intuito de, justamente, entender as razões da reprovação pela maioria dos vereadores do projeto de lei apresentado pelo executivo que regulariza a situação dos comodatários junto aos bens públicos municipais.
Por isso, o representante do Ministério Público informou aos presentes que a não regulamentação dos comodatos atuais resultará no ingresso de ação própria perante a Justiça requerendo a imediata revogação de todos os comodatos do município pelas irregularidades apuradas. Ao final da reunião, ficou acordado que o projeto de lei para regularizar a situação dos comodatos vai ser novamente apresentado, evitando maiores prejuízos aos trabalhadores e comerciantes.
