A Prefeitura de Quirinópolis, por meio da Superintendência de Cultura, informa que está aberta uma consulta pública da Lei Paulo Gustavo. A previsão é que o município receba cerca de R$460 mil reais em repasses, mas, para isso, é necessário conhecer quem são os fazedores de cultura da cidade. Por isso, é muito importante que toda classe artística do município realize o cadastramento pelo site quirinopolis.go.gov.br/lei-paulo-gustavo/ até o dia 23 de junho. Uma equipe técnica ficará disponível no Palácio da Cultura para dar suporte aos artistas.
O objetivo do cadastramento é diagnosticar demandas e necessidades culturais dos artistas do município de Quirinópolis (GO) e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo. Este questionário é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da referida Lei.
Além disso, esta primeira etapa objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, bem como as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da Lei. Por isso, de acordo com a superintendente de cultura, Wanderleia Nogueira, “é muito importante esse cadastro para que esse recurso seja aplicado na cidade”. Assim, a perspectiva é que diversas formas de expressão artística e fazedores de cultura sejam contemplados.
Entenda a Lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
