Nunes Marques arquivou notícia-crime
Nelson Jr./SCO/STF — 9.3.2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques arquivou uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM) pela atuação deles na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Na ação, o filho do ex-presidente da República aponta “possíveis práticas de abuso de autoridade, vazamento de informação sigilosa, receptação e prevaricação” por parte dos parlamentares.
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Na decisão, o ministro afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento em razão da “atipicidade da conduta e inexistência de justa causa”, ou seja, por não ter visto ato criminoso que justifique o processo.
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