O Procon Quirinópolis emitiu, na última sexta-feira (6), uma recomendação a todos os postos de combustível da cidade para que não elevem o preço dos produtos sem justa causa. O documento foi entregue a todos os estabelecimentos comerciais e tem como base a medida provisória 1.157/2023, que prorroga a desoneração de tributos federais sobre o álcool e a gasolina por mais 60 dias.
De acordo com a superintendente do órgão de defesa do consumidor, Deuseny Ferreira, “esta MP tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2023, até então nenhum posto de gasolina pode elevar os seus preços de combustível sem justa razão”. Assim, caso o consumidor identifique alguma alteração nos preços do município, é necessário procurar o Procon. “Nós vamos analisar o porquê o aumento aconteceu”, explicou Deuseny. A recomendação acontece em caráter educativo aos estabelecimentos, visando garantir o direito do consumidor e o equilíbrio nas relações de consumo no município.
O Procon Quirinópolis atende na Rua Francisco Correa Neves, 140-A. Para mais informações, o telefone para contato é (64)98412-1024, (64)3615-9145 ou (64)3615-9115.
