A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas severas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. De acordo com o órgão, as empresas falharam em fornecer informações claras e precisas em campanhas publicitárias, levando os consumidores a acreditar que estavam usufruindo da tecnologia de quinta geração (5G), quando na verdade estavam utilizando versões inferiores.
A Senacon afirma que a medida foi motivada pelo fato de as empresas não terem esclarecido adequadamente as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
O processo administrativo determinou multas de R$ 2 milhões para a TIM, R$ 1,46 milhão para a Vivo e R$ 1,33 milhão para a Oi. Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Em maio deste ano, a Claro também foi multada em R$ 922,8 mil pela mesma prática.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que as operadoras anunciaram a tecnologia 5G sem informar que se tratava da versão ‘non standalone’, que depende das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) ou refarming. Essas tecnologias permitem o uso das redes 4G de maneira mais próxima ao 5G, mas com limitações em relação ao verdadeiro 5G standalone.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, afirmou Damous.
As operadoras têm o direito de recorrer administrativamente da decisão. Caso optem por não recorrer, poderão obter um desconto de 25% no valor da multa. Até o momento, a Vivo informou que não comenta sobre decisões administrativas em curso, e a Oi e a TIM ainda não se manifestaram.
Com informações da Agência Brasil *
