O Vapt Vupt começa a oferecer um novo serviço à população, trata-se de atendimentos da Justiça Estadual: como a consulta de processos judiciais em tramitação na Justiça goiana, além de permitir o registro de atermações (reclamações de direitos), com agendamento de audiências.
A novidade é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Democratizando acesso à justiça
Para a subsecretária de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos, Lara Borges, a novidade representa um avanço significativo na democratização do acesso à justiça em Goiás.
“Com a inclusão dos serviços judiciais no Vapt Vupt, estamos não apenas facilitando a vida dos cidadãos, mas também promovendo uma cultura de resolução pacífica de conflitos, ressalta a subsecretária.
O projeto-piloto está funcionando no Vapt Vupt da unidade da Praça Cívica, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), e poderá ser ampliado para as demais regiões do estado.
“Recebemos essa nova parceria com a expectativa de ofertar à população mais uma opção de serviço que facilita a sua vida, seja por concentrar suas demandas em um único lugar ou por popularizar o acesso ao serviço em questão”, avalia a superintendente da Gestão do Atendimento ao Cidadão da Sead, Lilianne Lima de Sousa.
A dinâmica do atendimento é a mesma que ocorre com serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) dentro das unidades Vapt Vupt: um servidor do Executivo é treinado pelo TJGO para atender as demandas.
O atendimento presencial é continuado, de forma digital, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJGO. Os serviços são prestados de forma gratuita.
Alguns dos serviços que podem ser resolvidos por meio da atermação na área de família, são ações de divórcio, pensão alimentícia, investigação e reconhecimento de paternidade, entre outros. Já na área cível, é possível atermar ações de cobrança, rescisão contratual, dívidas de banco e outros.
“A parceria com o Governo do Estado de Goiás, por meio do Vapt Vupt, é de extrema importância social, pois, tem como objetivo levar justiça e cidadania à sociedade, aproximando o Judiciário da comunidade”, afirma o juiz Leonys Lopes, coordenador do Nupemec.
Para receber atendimento do novo serviço o interessado deverá agendar previamente, pelo Tele-Expresso (62 / 3269-4340) ou pelo portal vaptvupt.go.gov.br. Para dúvidas a respeito dos serviços ofertados, há atendimento por whatsapp, no número (62) 3018-6737.
