Nunes Marques arquivou pedido da PGR
Alejandro Zambrana/Secom/TSE — Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou o arquivamento de uma ação que pedia a abertura de uma investigação sobre as declarações do senador Magno Malta (PL-ES) a respeito do episódio de racismo sofrido pelo jogador Vini Júnior durante uma partida de futebol na Espanha.
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O pedido partiu do então procurador-geral da República Augusto Aras e se baseou em falas do senador, que atacou veículos de comunicação que repercutiam o caso de racismo contra o jogador. “Cadê os defensores da causa animal, que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Veja quanta hipocrisia. E o macaco é inteligente, é bem pertinho do homem, a única diferença é o rabo”, disse o parlamentar.
O senador fez o discurso em uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. “Se fosse um jogador negro, eu entraria em campo com uma ‘leitoinha’ branca nos braços. Falava assim: ‘Olha como não tenho nada contra branco. Eu ainda como se tiver'”, afirmou.
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Na decisão, o ministro lembrou que o STF tem um entendimento de que, para configuração de crime, é indispensável que as declarações tenham sido proferidas para repressão, dominação, supressão ou eliminação de um grupo. Além disso, a própria PGR se manifestou pelo arquivamento depois.
“O Ministério Público Federal reconheceu ‘ausentes os elementos indicativos da prática de infração penal'”, disse o ministro na decisão de arquivamento.
